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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 16:10
Cliente que teve viagem frustrada para Punta Cana será indenizada por dano moral
As agências foram condenadas a indenizar moralmente, de forma solidária, a consumidora que teve sua viagem frustrada em razão de propaganda enganosa veiculada pelas rés
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:20
Morte em elevador causa indenização
Serão indenizados moralmente em mais de R$ 49 mil reais cada um dos familiares do motoboy que morreu prensado por um elevador quando fazia uma entrega
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:40
Se não comprovada contratação por experiência, gestante tem direito a estabilidade
A Turma declarou a nulidade da dispensa sem justa causa da trabalhadora, condenando a clínica dentária ao pagamento de indenização pelo período de estabilidade da gestante
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:10
Conselheiro rejeita ideia de juízes como ?máquinas de sentenças?
O Programa Valorização tem como objetivo subsidiar o CNJ e os demais órgãos do Poder Judiciário, visando o reconhecimento da importância do trabalho dos magistrados para o bem-estar da sociedade
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:15
Estúdio de tatuagem é condenado por dano estético
A cliente será indenizada em R$ 5 mil reais pelos danos mais que sofreu danos estéticos após fazer uma tatuagem de 15 cm em sua coxa esquerda
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 16:30
Turma considera válidos cartões de ponto da Sadia sem assinatura do empregado
Em razão do trabalhador não comprovar as alegações, a Turma acolheu recurso da Sadia, afastando a invalidade dos cartões de ponto e isentando-a do pagamento das horas extras
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:20
Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto
Segundo a decisão da relatora, é necessário analisar as provas para que seja concluído se a conduta negligente do médico causou ou não a morte da paciente
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:50
Portadora de Mal de Parkinson ganha tratamento
Deverá ser fornecido gratuitamente o medicamento a uma idosa portadora de Mal de Parkinson no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:00
Ala pediátrica deve receber materiais e remédios
A comissão apresentará um relatório circunstanciado acompanhado de uma proposta à SMS para melhorar a qualidade do atendimento prestado à criança e ao adolescente no PSMC
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:50
Decisão dá a candidato ao cargo de Oficial da PMDF o direito de fazer novo psicotécnico
Tribunal acolhe recurso do candidato e determinou que ele refaça que o eliminou do concurso para a PM por "não ser recomendado"
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 17:20
Banco é obrigado a restituir objeto deixado sob sua guarda
O autor receberá indenização de R$ 267 pelos danos materiais que sofreu ao ter seu celular roubado dentro da agência bancária
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:50
Suspensão dos direitos políticos não acarreta destituição de Prefeito
Turma concluiu que a suspensão vale somente para impedir que o prefeito dispute novas eleições
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:10
Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente
Justiça concedeu o direito a uma mãe de ter livre acesso ao prontuário da sua filha. Em caso de descumprimento da decisão judicial, deverá ser aplicada ao hospital uma multa diária no valor de mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:15
Processo civil e consumidor. Curso superior não reconhecido pelo MEC. Circunstância não informada aos alunos.
Impossibilidade de exercer a profissão. Responsabilidade objetiva da instituição de ensino. Dano moral.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:50
Mesmo sem vínculo empregatício, depiladora conquista direito a indenização por danos morais
Turma majorou a indenização de R$ 3 mil reais para R$ 10 mil reais que deverá ser paga a trabalhadora que era ofendida pelo proprietário do salão onde trabalhava
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:10
Milagreiro é condenado por estelionato
Acusado foi condenado a um ano de reclusão pelo crime de estelionato após ter enganado idosa para conseguir R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 15:10
MP denuncia 4 por homicídio culposo no caso da menina atingida por jet ski
Denúncia é referente a morte de uma criança de três anos em Bertioga. Ela foi atropela por um jet ski, mesmo estando na areia da praia
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:30
Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso
Estado havia desclassificado candidato sob o argumento de que este não apresentou a certidão negativa de protesto de título, apesar de constar tal documento anexo aos autos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:25
Acidente de consumo. Desprendimento de tampa de garrafa de cerveja. Lesão ocular.
Engarrafadora condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de r$ 18.000,00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:10
MPF pede indenização a Chevron por vazamento
Procurador pediu nova indenização de R$ 20 bilhões a Chevron pelos danos ambientais e sociais
